Para que serve
Verifica mandados de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ, por CPF ou por nome, nome da mãe, nome do pai ou alcunha. Cada mandado vem com número, situação, regime, pena, órgão expedidor, processo e tipificação penal.
Ideal para
Por que usar
Busca por nome também
Quem não tem o CPF pode buscar por nome e filiação.
Prova para auditoria
Comprovante em PDF da consulta, com data e hora, guardado por 90 dias para anexar ao processo de crédito ou de compliance.
Parâmetros
| Parâmetro | Descrição | Regra |
|---|---|---|
cpf | CPFCPF do pesquisado. Informe ao menos um entre CPF, nome, nome da mãe, nome do pai e alcunha. | Opcional |
nome | NomeNome completo do pesquisado. | Opcional |
nomeMae | Nome maeNome completo da mãe do pesquisado. | Opcional |
nomePai | Nome paiNome completo do pai do pesquisado. | Opcional |
alcunha | AlcunhaAlcunha (apelido) do pesquisado. | Opcional |
O que você recebe
14 campos no retorno, como o seu sistema recebe.
cpfDado pessoalCPF
Número do CPF da pessoa física.
possuiMandadoDado pessoalPossui mandado de prisão
Verdadeiro quando há mandado de prisão para o documento ou o nome consultado.
mandadosPrisaoDado pessoalMandados de prisão
Cada mandado: número, pessoa (nome, filiação, alcunha, nascimento), situação, regime, pena, recaptura e a expedição (processo, órgão, data, validade, espécie, município, magistrado e tipificações penais).
mandadosPrisao[].numeroNúmero do mandado
Número do mandado de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
mandadosPrisao[].nomeDado pessoalNome
Nome completo da pessoa física.
mandadosPrisao[].nomeMaeDado pessoalNome da mãe
Nome completo da mãe da pessoa.
mandadosPrisao[].situacaoSituação do mandado
Situação do mandado (ex.: pendente de cumprimento).
mandadosPrisao[].regimePrisionalRegime prisional
Regime de cumprimento da pena (fechado, semiaberto ou aberto).
mandadosPrisao[].tempoPenaTempo de pena
Pena fixada, como o mandado informa.
mandadosPrisao[].expedicao.numeroProcessoNúmero do processo
Número único do processo (padrão CNJ).
mandadosPrisao[].expedicao.orgaoÓrgão expedidor
Órgão do Judiciário que expediu o mandado.
mandadosPrisao[].expedicao.tipificacoesPenaisDado pessoalTipificações penais
Crimes atribuídos no mandado, como o Judiciário os tipifica.
statusResumo do resultado
Frase da fonte que resume o resultado da consulta.
dataConsultaData da consulta
Data e hora em que a fonte foi consultada.
Opções da chamada
assincrono=trueProcessa em segundo plano e devolve 202 com o consultaId.comprovante=trueGera também o comprovante da consulta em PDF (custo adicional).
Códigos de resposta
200Sucesso — Consulta concluída; o retorno traz os dados da fonte.202Em processamento — Recupere em GET /api/Marketplace/Consulta/Resultado/{consultaId}. Recuperar não é cobrado.422Requisição inválida — Parâmetros validados antes de qualquer cobrança.429Limite simultâneo — Até 5 consultas simultâneas por cliente.503Em manutenção — A consulta está temporariamente indisponível; nada é cobrado.
Como é cobrado
- Débito por chamada — do saldo pré-pago ou do contrato pós-pago
- Preço exibido na plataforma antes de executar
- Falhas estornadas automaticamente
- Mesmo preço na plataforma e na API
curl "https://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/cnj-mandados-prisao" \ -H "X-Api-Key: $AGROLITICS_API_KEY"{ "metaDados": { "consultaId": "3f9c2a71-5b8e-4d1a-9c07-1e6b2f8a4d90", "apiIdentificador": "cnj-mandados-prisao", "apiNome": "CNJ - Mandados de Prisão", "fonte": "BNMP · Conselho Nacional de Justiça", "status": "Concluída", "resultado": "Sucesso", "tempoExecucaoMs": 1840, "assincrono": false, "urlComprovante": null }, "retorno": { /* dados da fonte — variam por consulta */ }}Perguntas frequentes sobre CNJ - Mandados de Prisão
Outras APIs para combinar
Ver catálogo completoProcessos Judiciais — Agrupada
Visão agrupada dos processos judiciais da pessoa ou empresa: totais por papel na ação, área e tribunal.
Processos Judiciais — Completa
Processos judiciais com a ficha completa de cada um: partes, movimentações, classe e valor da causa.
Processos Judiciais — Simplificada
Lista simplificada dos processos judiciais: número, tribunal, área e situação de cada processo.
Comece a integrar
Leve as fontes oficiais do agro para dentro do seu sistema
Crie sua conta e teste qualquer API na plataforma — ou fale com um especialista para desenhar a integração e o contrato ideais para o seu volume.
- APIs de fontes oficiais, com resposta padronizada
- Pague por chamada — sem mensalidade, falhas estornadas
- API do Dossiê BNIR com lotes de até 1.000 CARs
- Webhooks assinados e comprovante em PDF
- Conformidade LGPD — fontes oficiais, log auditável
Solicite uma Demonstração
Nossa equipe entrará em contato em breve.