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Judicial

CNJ - Mandados de Prisão

Mandados de prisão no BNMP do Conselho Nacional de Justiça, por CPF ou por nome, nome dos pais ou alcunha: situação, regime, pena, órgão expedidor e tipificação penal.

Fonte
BNMP · Conselho Nacional de Justiça
Entrada
Sem parâmetros
Comprovante PDF
R$ 1,08 por chamada
Preço
R$ 0,72 por chamada
GEThttps://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/cnj-mandados-prisao

Para que serve

Verifica mandados de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ, por CPF ou por nome, nome da mãe, nome do pai ou alcunha. Cada mandado vem com número, situação, regime, pena, órgão expedidor, processo e tipificação penal.

Ideal para

Contratação de pessoasDue diligence de terceirosPrevenção a fraude

Por que usar

  • Busca por nome também

    Quem não tem o CPF pode buscar por nome e filiação.

  • Prova para auditoria

    Comprovante em PDF da consulta, com data e hora, guardado por 90 dias para anexar ao processo de crédito ou de compliance.

Parâmetros

ParâmetroDescriçãoRegra
cpfCPFCPF do pesquisado. Informe ao menos um entre CPF, nome, nome da mãe, nome do pai e alcunha.Opcional
nomeNomeNome completo do pesquisado.Opcional
nomeMaeNome maeNome completo da mãe do pesquisado.Opcional
nomePaiNome paiNome completo do pai do pesquisado.Opcional
alcunhaAlcunhaAlcunha (apelido) do pesquisado.Opcional

O que você recebe

14 campos no retorno, como o seu sistema recebe.

  • cpfDado pessoal

    CPF

    Número do CPF da pessoa física.

  • possuiMandadoDado pessoal

    Possui mandado de prisão

    Verdadeiro quando há mandado de prisão para o documento ou o nome consultado.

  • mandadosPrisaoDado pessoal

    Mandados de prisão

    Cada mandado: número, pessoa (nome, filiação, alcunha, nascimento), situação, regime, pena, recaptura e a expedição (processo, órgão, data, validade, espécie, município, magistrado e tipificações penais).

  • mandadosPrisao[].numero

    Número do mandado

    Número do mandado de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.

  • mandadosPrisao[].nomeDado pessoal

    Nome

    Nome completo da pessoa física.

  • mandadosPrisao[].nomeMaeDado pessoal

    Nome da mãe

    Nome completo da mãe da pessoa.

  • mandadosPrisao[].situacao

    Situação do mandado

    Situação do mandado (ex.: pendente de cumprimento).

  • mandadosPrisao[].regimePrisional

    Regime prisional

    Regime de cumprimento da pena (fechado, semiaberto ou aberto).

  • mandadosPrisao[].tempoPena

    Tempo de pena

    Pena fixada, como o mandado informa.

  • mandadosPrisao[].expedicao.numeroProcesso

    Número do processo

    Número único do processo (padrão CNJ).

  • mandadosPrisao[].expedicao.orgao

    Órgão expedidor

    Órgão do Judiciário que expediu o mandado.

  • mandadosPrisao[].expedicao.tipificacoesPenaisDado pessoal

    Tipificações penais

    Crimes atribuídos no mandado, como o Judiciário os tipifica.

  • status

    Resumo do resultado

    Frase da fonte que resume o resultado da consulta.

  • dataConsulta

    Data da consulta

    Data e hora em que a fonte foi consultada.

Opções da chamada

  • assincrono=trueProcessa em segundo plano e devolve 202 com o consultaId.
  • comprovante=trueGera também o comprovante da consulta em PDF (custo adicional).

Códigos de resposta

  • 200Sucesso — Consulta concluída; o retorno traz os dados da fonte.
  • 202Em processamento — Recupere em GET /api/Marketplace/Consulta/Resultado/{consultaId}. Recuperar não é cobrado.
  • 422Requisição inválida — Parâmetros validados antes de qualquer cobrança.
  • 429Limite simultâneo — Até 5 consultas simultâneas por cliente.
  • 503Em manutenção — A consulta está temporariamente indisponível; nada é cobrado.

Como é cobrado

  • Débito por chamada — do saldo pré-pago ou do contrato pós-pago
  • Preço exibido na plataforma antes de executar
  • Falhas estornadas automaticamente
  • Mesmo preço na plataforma e na API
curl "https://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/cnj-mandados-prisao" \  -H "X-Api-Key: $AGROLITICS_API_KEY"
Resposta · envelope padrão
200 OK
{  "metaDados": {    "consultaId": "3f9c2a71-5b8e-4d1a-9c07-1e6b2f8a4d90",    "apiIdentificador": "cnj-mandados-prisao",    "apiNome": "CNJ - Mandados de Prisão",    "fonte": "BNMP · Conselho Nacional de Justiça",    "status": "Concluída",    "resultado": "Sucesso",    "tempoExecucaoMs": 1840,    "assincrono": false,    "urlComprovante": null  },  "retorno": { /* dados da fonte — variam por consulta */ }}
Referência completa no Swagger

Perguntas frequentes sobre CNJ - Mandados de Prisão

Ao menos um entre CPF, nome, nome da mãe, nome do pai e alcunha. Quanto mais dados, menor o risco de homônimo.

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