Política de Privacidade

1.1. A EGEA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita sob o CNPJ 07.220.453/0001-72, com sede na Rua do Manjericão 138, Granja Viana, Cotia, CEP 06706-240, operando sob a marca AGROLITICS, apresenta sua Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1.2. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários e clientes que acessam nosso Portal e utilizam nossos serviços.

1.3. Ao utilizar os serviços da AGROLITICS, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá descontinuar o uso dos serviços.

2.1. A AGROLITICS poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados Cadastrais

Dados de Uso e Navegação

Dados de Transação

2.2. A AGROLITICS não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, etc.) de seus clientes, salvo quando estritamente necessário para a prestação dos serviços e com consentimento específico do titular.

3.1. Os dados pessoais coletados pela AGROLITICS são utilizados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gerenciamento da conta do CLIENTE no Portal
• Disponibilização e controle de acesso aos Serviços contratados
• Processamento de pagamentos e gestão de saldo
• Auditoria, controle de qualidade e geração de estatísticas
• Comunicação sobre alterações nos Serviços, manutenções programadas e atualizações
• Envio de notificações relevantes sobre a conta do CLIENTE
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção a fraudes e atividades ilícitas

3.2. A AGROLITICS poderá criar produtos ou subprodutos de informação a partir dos dados que trafeguem em seus sistemas, desde que os dados pessoais do CLIENTE e de seus clientes sejam removidos ou anonimizados (ex.: nomes de usuário, dados cadastrais, endereço IP de consulta).

3.3. É proibido o tratamento dos dados pessoais de pessoas físicas para qualquer fim que não esteja diretamente relacionado a processos de avaliação de crédito, celebração de contratos, operações de cobrança ou de legítimo interesse.

4.1. O tratamento de dados pessoais pela AGROLITICS se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

4.2. A AGROLITICS e o CLIENTE se obrigam, durante a vigência da relação contratual, a estarem em acordo com as legislações e regulamentações de privacidade e proteção de dados em todas as localidades onde operam e a manter todos os processos, controles e estruturas internas necessárias para garantir essa adequação.

5.1. A AGROLITICS poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Fornecedores externos e órgãos de Governo: considerando que algumas APIs disponibilizadas pela AGROLITICS consultam informações de fornecedores externos, incluindo órgãos de Governo, mediante os competentes instrumentos contratuais.
• Obrigação legal ou judicial: quando a AGROLITICS for obrigada por determinação legal ou judicial a fornecer os dados, informando previamente o titular sempre que possível.
• Prestadores de serviço: empresas contratadas para suporte operacional (processamento de pagamentos, infraestrutura de TI), sob obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2. Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros de forma direta ou indireta, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas informações, sem prévia autorização do titular.

5.3. A AGROLITICS poderá utilizar o nome do CLIENTE em materiais de Marketing e Comunicação.

6.1. A AGROLITICS mantém e utiliza medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente.

6.2. As medidas incluem, mas não se limitam a:

• Controle de acesso por Token único por CLIENTE
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades
• Políticas de controle de acesso baseadas em permissão
• Proteção contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental

6.3. O CLIENTE deverá notificar a AGROLITICS em até 48 horas sobre: (i) descumprimento das disposições legais relativas à proteção de dados pessoais por seus administradores, colaboradores ou terceiros autorizados; e (ii) eventual violação de segurança de dados pessoais no âmbito de suas atividades e responsabilidades.

6.4. O CLIENTE será responsável pelos danos causados à AGROLITICS e pelo ressarcimento de eventual multa ou penalidade imposta, diretamente resultantes do descumprimento pelo CLIENTE das cláusulas relativas à proteção e uso dos dados pessoais.

7.1. Os dados pessoais tratados por ambas as partes serão mantidos arquivados somente pelo tempo necessário para a execução dos serviços contratados.

7.2. Ao fim da vigência contratual, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados (art. 15, LGPD), incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização
• Uso exclusivo do controlador, vedado acesso por terceiro, desde que anonimizados

7.3. Na hipótese de rescisão ou término de vigência do contrato, as PARTES deixarão imediatamente de utilizar os dados e informações disponibilizadas.

7.4. A obrigação de não divulgar dados e informações obtidas pelo uso dos serviços permanecerá vigente por tempo indeterminado.

8.1. Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

8.2. As solicitações relativas aos direitos do titular deverão ser encaminhadas ao canal de contato indicado na seção 13 desta Política, e serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9.1. O Portal da AGROLITICS poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo.

9.2. Os tipos de cookies utilizados incluem:

9.3. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento do Portal.

10.1. A AGROLITICS poderá transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil, exclusivamente para fins de processamento e armazenamento, garantindo que o país destinatário ofereça grau de proteção de dados adequado ou que sejam adotadas salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33).

10.2. Em qualquer caso, a AGROLITICS assegura que os dados transferidos continuarão protegidos por cláusulas contratuais específicas e medidas técnicas compatíveis com esta Política.

11.1. Os serviços da AGROLITICS são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente representadas. A AGROLITICS não coleta intencionalmente dados de menores de idade.

11.2. Caso a AGROLITICS tome conhecimento de que dados de menores de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados de imediato.

12.1. A AGROLITICS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre visando a melhoria dos serviços e a adequação à legislação vigente.

12.2. As alterações serão comunicadas aos clientes diretamente no Portal, via e-mail ou outra forma que a AGROLITICS definir, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da data prevista para a nova versão entrar em vigência.

12.3. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação integral da nova versão da Política de Privacidade. Caso o CLIENTE não concorde, poderá descontinuar o uso dos serviços sem qualquer direito a indenização.

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou realizar reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

13.2. A AGROLITICS se compromete a responder todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.