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DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - Pessoa Jurídica

Extrato da DAP da pessoa jurídica: enquadramento, validade e situação. A DAP foi sucedida pelo CAF, mas segue consultável.

Fonte
DAP · Ministério do Desenvolvimento Agrário
Entrada
CNPJ
Comprovante PDF
R$ 1,08 por chamada
Preço
R$ 0,72 por chamada
GEThttps://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/dap-pronaf-pj?cnpj=00000000000

Para que serve

Traz o extrato da DAP da pessoa jurídica, como cooperativas e associações da agricultura familiar: enquadramento, validade, representante legal, composição dos associados e as DAPs deles por município.

Ideal para

Crédito rural e PronafCompras públicas da agricultura familiarHomologação de cooperativas

Por que usar

  • Aptidão da cooperativa

    Confirme a DAP jurídica antes de contratar ou financiar.

  • Base de associados

    Quantos associados, de que categorias e onde estão.

  • Prova para auditoria

    Comprovante em PDF da consulta, com data e hora, guardado por 90 dias para anexar ao processo de crédito ou de compliance.

Parâmetros

ParâmetroDescriçãoRegra
cnpjCNPJCNPJ da pessoa jurídica, somente dígitos ou formatado.Obrigatório

O que você recebe

15 campos no retorno, como o seu sistema recebe.

  • numeroDAP

    Número da DAP

    Número da Declaração de Aptidão ao Pronaf.

  • tipo

    Tipo da DAP

    Tipo da declaração (principal, acessória, jurídica).

  • cnpj

    CNPJ

    Número do CNPJ da empresa ou do estabelecimento.

  • razaoSocial

    Razão social

    Nome empresarial registrado.

  • dataConstituicao

    Data de abertura

    Data de abertura ou de constituição da pessoa jurídica.

  • dataEmissao

    Data de emissão

    Data de emissão do documento ou da certidão.

  • dataValidade

    Data de validade

    Data até quando o documento ou cadastro vale.

  • municipio

    Município

    Nome do município.

  • uf

    UF

    Sigla do estado.

  • nomeRepresentanteLegalDado pessoal

    Representante legal

    Nome do representante legal da pessoa jurídica.

  • cpfRepresentanteLegalDado pessoal

    CPF do representante legal

    CPF do representante legal da pessoa jurídica.

  • emissorDado pessoal

    Emissor

    Entidade e técnico que emitiram o documento, com nome e documento.

  • composicaoSocietaria

    Composição do quadro de associados

    Quantidade e participação relativa de associados por categoria.

  • daPsPorMunicipios

    DAPs por município

    Quantidade de DAPs de associados em cada município. A chave é daPsPorMunicipios, com o P maiúsculo.

  • resultadoAssociados

    Resultado dos associados

    Associados agrupados por categoria, com quantidade e participação.

Opções da chamada

  • assincrono=trueProcessa em segundo plano e devolve 202 com o consultaId.
  • comprovante=trueGera também o comprovante da consulta em PDF (custo adicional).

Códigos de resposta

  • 200Sucesso — Consulta concluída; o retorno traz os dados da fonte.
  • 202Em processamento — Recupere em GET /api/Marketplace/Consulta/Resultado/{consultaId}. Recuperar não é cobrado.
  • 422Requisição inválida — Parâmetros validados antes de qualquer cobrança.
  • 429Limite simultâneo — Até 5 consultas simultâneas por cliente.
  • 503Em manutenção — A consulta está temporariamente indisponível; nada é cobrado.

Como é cobrado

  • Débito por chamada — do saldo pré-pago ou do contrato pós-pago
  • Preço exibido na plataforma antes de executar
  • Falhas estornadas automaticamente
  • Mesmo preço na plataforma e na API
curl "https://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/dap-pronaf-pj?cnpj=00000000000" \  -H "X-Api-Key: $AGROLITICS_API_KEY"
Resposta · envelope padrão
200 OK
{  "metaDados": {    "consultaId": "3f9c2a71-5b8e-4d1a-9c07-1e6b2f8a4d90",    "apiIdentificador": "dap-pronaf-pj",    "apiNome": "DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - Pessoa Jurídica",    "fonte": "DAP · Ministério do Desenvolvimento Agrário",    "status": "Concluída",    "resultado": "Sucesso",    "tempoExecucaoMs": 1840,    "assincrono": false,    "urlComprovante": null  },  "retorno": { /* dados da fonte — variam por consulta */ }}
Referência completa no Swagger

Perguntas frequentes sobre DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - Pessoa Jurídica

A consulta conclui como "Não encontrado" e o retorno vem nulo. Acontece quando o CNPJ não tem DAP registrada. É uma resposta válida da fonte e é cobrada normalmente.

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Leve as fontes oficiais do agro para dentro do seu sistema

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