Para que serve
Verifica se há embargo ambiental ativo do IBAMA para o CPF ou CNPJ e lista cada termo de embargo, com área embargada, data, município e o auto de infração ligado a ele. Embargo impede o uso econômico da área e pesa em crédito rural e em compras de produção.
Ideal para
Por que usar
Bloqueio antes da compra
Identifique produtor com área embargada antes de originar ou financiar.
Detalhe por termo
Cada embargo vem com área, data, local e o auto de infração correspondente.
Prova para auditoria
Comprovante em PDF da consulta, com data e hora, guardado por 90 dias para anexar ao processo de crédito ou de compliance.
Parâmetros
| Parâmetro | Descrição | Regra |
|---|---|---|
cpf | CPFCPF do pesquisado (informe CPF ou CNPJ). | Um de: cpf · cnpj |
cnpj | CNPJCNPJ do pesquisado (informe CPF ou CNPJ). | Um de: cpf · cnpj |
O que você recebe
15 campos no retorno, como o seu sistema recebe.
documentoDado pessoalDocumento consultado
CPF ou CNPJ pesquisado, como a fonte o devolveu.
nomeDado pessoalNome ou razão social
Nome da pessoa ou razão social da empresa pesquisada.
possuiEmbargoPossui embargo
Indica se há embargo ambiental ativo para o documento.
embargosEmbargos
Termos de embargo, com número, área embargada e desmatada, data, município e auto de infração.
embargos[].numeroTADNúmero do termo de embargo
Número do termo de embargo lavrado pelo IBAMA.
embargos[].areaEmbargadaÁrea embargada
Área embargada, em hectares.
embargos[].dataEmbargoData do embargo
Data em que o embargo foi lavrado.
embargos[].municipioMunicípio
Nome do município.
embargos[].ufUF
Sigla do estado.
embargos[].numeroAINúmero do auto de infração
Número do auto de infração ambiental.
numeroCertidaoNúmero da certidão
Número da certidão emitida pela fonte.
dataEmissaoData de emissão
Data de emissão do documento ou da certidão.
dataValidadeData de validade
Data até quando o documento ou cadastro vale.
statusResumo do resultado
Frase da fonte que resume o resultado da consulta.
observacoesObservações
Observações registradas pela fonte. Vem como lista de textos.
Opções da chamada
assincrono=trueProcessa em segundo plano e devolve 202 com o consultaId.comprovante=trueGera também o comprovante da consulta em PDF (custo adicional).
Códigos de resposta
200Sucesso — Consulta concluída; o retorno traz os dados da fonte.202Em processamento — Recupere em GET /api/Marketplace/Consulta/Resultado/{consultaId}. Recuperar não é cobrado.422Requisição inválida — Parâmetros validados antes de qualquer cobrança.429Limite simultâneo — Até 5 consultas simultâneas por cliente.503Em manutenção — A consulta está temporariamente indisponível; nada é cobrado.
Como é cobrado
- Débito por chamada — do saldo pré-pago ou do contrato pós-pago
- Preço exibido na plataforma antes de executar
- Falhas estornadas automaticamente
- Mesmo preço na plataforma e na API
curl "https://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/ibama-cne?cpf=00000000000" \ -H "X-Api-Key: $AGROLITICS_API_KEY"{ "metaDados": { "consultaId": "3f9c2a71-5b8e-4d1a-9c07-1e6b2f8a4d90", "apiIdentificador": "ibama-cne", "apiNome": "IBAMA - Certidão Negativa de Embargo", "fonte": "IBAMA · Consultas públicas", "status": "Concluída", "resultado": "Sucesso", "tempoExecucaoMs": 1840, "assincrono": false, "urlComprovante": null }, "retorno": { /* dados da fonte — variam por consulta */ }}Perguntas frequentes sobre IBAMA - Certidão Negativa de Embargo
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Certidão negativa de débitos ambientais no IBAMA por CPF ou CNPJ.
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Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do IBAMA por CPF ou CNPJ.
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Autos de infração ambiental lavrados pelo IBAMA por CPF ou CNPJ.
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