Para que serve
Mostra se o CPF ou CNPJ tem dívida ativa com a União na PGFN e quanto ela soma, separando a parte tributária da previdenciária. Cada inscrição vem com número, receita que a originou, situação de cobrança e valor.
Ideal para
Por que usar
Passivo federal em reais
Total da dívida, tributária e previdenciária, num retorno só.
Situação de cada inscrição
Saiba o que está em cobrança, parcelado ou suspenso.
Prova para auditoria
Comprovante em PDF da consulta, com data e hora, guardado por 90 dias para anexar ao processo de crédito ou de compliance.
Parâmetros
| Parâmetro | Descrição | Regra |
|---|---|---|
cpf | CPFCPF do pesquisado (informe CPF ou CNPJ). | Um de: cpf · cnpj |
cnpj | CNPJCNPJ do pesquisado (informe CPF ou CNPJ). | Um de: cpf · cnpj |
O que você recebe
18 campos no retorno, como o seu sistema recebe.
documentoConsultadoDado pessoalDocumento consultado
CPF ou CNPJ pesquisado, como a fonte o devolveu.
nomeDado pessoalNome ou razão social
Nome da pessoa ou razão social da empresa pesquisada.
tipoPessoaTipo de pessoa
Pessoa física ou jurídica.
tipoDevedorTipo de devedor
Papel do documento na dívida (principal, corresponsável, solidário).
possuiDividaPossui dívida ativa
Indica se há inscrição em dívida ativa da União.
totalDividaTotal da dívida
Valor consolidado de todas as inscrições.
totalTributarioDívida tributária
Parte tributária da dívida ativa.
totalPrevidenciarioDívida previdenciária
Parte previdenciária da dívida ativa.
naturezasInscrições em dívida ativa
Cada inscrição, com número, tipo de dívida, receita, situação, valor e data.
naturezas[].numeroInscricaoNúmero da inscrição
Número da inscrição em dívida ativa.
naturezas[].receitaPrincipalReceita principal
Tributo ou receita que originou a inscrição.
naturezas[].situacaoInscricaoSituação da inscrição
Situação de cobrança da inscrição (ex.: ativa em cobrança, parcelada, suspensa).
naturezas[].totalValor da inscrição
Valor consolidado da inscrição.
naturezas[].dataInscricaoData de inscrição
Data em que o cadastro foi feito.
cnaeCNAE
Código e descrição da atividade econômica.
nomeMunicipioMunicípio
Nome do município.
ufUF
Sigla do estado.
statusResumo do resultado
Frase da fonte que resume o resultado da consulta.
Opções da chamada
assincrono=trueProcessa em segundo plano e devolve 202 com o consultaId.comprovante=trueGera também o comprovante da consulta em PDF (custo adicional).
Códigos de resposta
200Sucesso — Consulta concluída; o retorno traz os dados da fonte.202Em processamento — Recupere em GET /api/Marketplace/Consulta/Resultado/{consultaId}. Recuperar não é cobrado.422Requisição inválida — Parâmetros validados antes de qualquer cobrança.429Limite simultâneo — Até 5 consultas simultâneas por cliente.503Em manutenção — A consulta está temporariamente indisponível; nada é cobrado.
Como é cobrado
- Débito por chamada — do saldo pré-pago ou do contrato pós-pago
- Preço exibido na plataforma antes de executar
- Falhas estornadas automaticamente
- Mesmo preço na plataforma e na API
curl "https://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/pgfn?cpf=00000000000" \ -H "X-Api-Key: $AGROLITICS_API_KEY"{ "metaDados": { "consultaId": "3f9c2a71-5b8e-4d1a-9c07-1e6b2f8a4d90", "apiIdentificador": "pgfn", "apiNome": "PGFN - Lista de Devedores da União", "fonte": "PGFN · Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", "status": "Concluída", "resultado": "Sucesso", "tempoExecucaoMs": 1840, "assincrono": false, "urlComprovante": null }, "retorno": { /* dados da fonte — variam por consulta */ }}Perguntas frequentes sobre PGFN - Lista de Devedores da União
Outras APIs para combinar
Ver catálogo completoSintegra - Cadastro Centralizado de Contribuinte - CCC
Cadastro de contribuintes do ICMS na SEFAZ da UF informada: situação, regime e atividade, por CNPJ, CPF ou Inscrição Estadual.
Sintegra CCC Completa
Cadastro completo do contribuinte do ICMS na SEFAZ da UF informada — situação, regime, atividades e NF-e — e todas as inscrições estaduais do mesmo CNPJ ou CPF no país, cada uma detalhada, por CNPJ, CPF ou Inscrição Estadual.
CADIN - Secretaria da Fazenda
Pendências do CPF ou CNPJ no CADIN estadual da UF informada (BA, GO, MG, MT, PA, PR, RN ou RS): órgão credor, tipo, data de inclusão e valor atualizado.
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