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Seguro Defeso

Participação do pescador artesanal no Seguro Defeso por CPF ou NIS: requerimentos e parcelas do benefício.

Fonte
Seguro Defeso · Ministério do Trabalho e Emprego
Entrada
CPF ou NIS
Comprovante PDF
Não emite
Preço
R$ 0,36 por chamada
GEThttps://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/seguro-defeso?cpf=00000000000

Para que serve

Mostra a participação do pescador artesanal no Seguro Defeso por CPF ou NIS: o Registro Geral da Pesca e cada parcela recebida, com data, valor, situação, local e a portaria do período de defeso.

Ideal para

Perfil do produtorProgramas públicosPrevenção a fraude

Por que usar

  • Atividade pesqueira comprovada

    O Registro Geral da Pesca e as parcelas recebidas mostram a atividade declarada.

  • Pronto para o seu sistema

    Resposta em JSON estruturado, com os mesmos campos em toda consulta, para entrar direto no seu motor de regras.

Parâmetros

ParâmetroDescriçãoRegra
cpfCPFCPF do pescador (informe CPF ou NIS).Um de: cpf · nis
nisNISNIS do pescador (informe CPF ou NIS).Um de: cpf · nis

O que você recebe

12 campos no retorno, como o seu sistema recebe.

  • nomeDado pessoal

    Nome

    Nome completo da pessoa física.

  • cpfDado pessoal

    CPF

    Número do CPF da pessoa física.

  • nisDado pessoal

    NIS

    Número de Identificação Social (PIS, Pasep ou NIT).

  • rgpDado pessoal

    Registro Geral da Pesca

    Número do pescador no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

  • beneficiosDado pessoal

    Pagamentos do benefício

    Cada pagamento, com data, valor, município e UF.

  • beneficios[].numeroParcela

    Parcela

    Número da parcela do benefício.

  • beneficios[].data

    Data do pagamento

    Data ou competência do pagamento.

  • beneficios[].valor

    Valor pago

    Valor do pagamento.

  • beneficios[].situacao

    Situação do pagamento

    Situação da parcela (ex.: paga, bloqueada).

  • beneficios[].portaria

    Portaria

    Portaria do período de defeso a que o pagamento se refere.

  • beneficios[].municipio

    Município

    Nome do município.

  • beneficios[].uf

    UF

    Sigla do estado.

Opções da chamada

  • assincrono=trueProcessa em segundo plano e devolve 202 com o consultaId.
  • comprovante=trueEsta API não emite comprovante em PDF.

Códigos de resposta

  • 200Sucesso — Consulta concluída; o retorno traz os dados da fonte.
  • 202Em processamento — Recupere em GET /api/Marketplace/Consulta/Resultado/{consultaId}. Recuperar não é cobrado.
  • 422Requisição inválida — Parâmetros validados antes de qualquer cobrança.
  • 429Limite simultâneo — Até 5 consultas simultâneas por cliente.
  • 503Em manutenção — A consulta está temporariamente indisponível; nada é cobrado.

Como é cobrado

  • Débito por chamada — do saldo pré-pago ou do contrato pós-pago
  • Preço exibido na plataforma antes de executar
  • Falhas estornadas automaticamente
  • Mesmo preço na plataforma e na API
curl "https://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/seguro-defeso?cpf=00000000000" \  -H "X-Api-Key: $AGROLITICS_API_KEY"
Resposta · envelope padrão
200 OK
{  "metaDados": {    "consultaId": "3f9c2a71-5b8e-4d1a-9c07-1e6b2f8a4d90",    "apiIdentificador": "seguro-defeso",    "apiNome": "Seguro Defeso",    "fonte": "Seguro Defeso · Ministério do Trabalho e Emprego",    "status": "Concluída",    "resultado": "Sucesso",    "tempoExecucaoMs": 1840,    "assincrono": false,    "urlComprovante": null  },  "retorno": { /* dados da fonte — variam por consulta */ }}
Referência completa no Swagger

Perguntas frequentes sobre Seguro Defeso

Exatamente um entre CPF e NIS.

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Leve as fontes oficiais do agro para dentro do seu sistema

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  • APIs de fontes oficiais, com resposta padronizada
  • Pague por chamada — sem mensalidade, falhas estornadas
  • API do Dossiê BNIR com lotes de até 1.000 CARs
  • Webhooks assinados e comprovante em PDF
  • Conformidade LGPD — fontes oficiais, log auditável

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