Para que serve
Emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) do CPF ou CNPJ, pelo Tribunal Superior do Trabalho: informa se há débito trabalhista inadimplido e lista os processos, com número e local. A CNDT é exigida em licitações e contratos com o poder público.
Ideal para
Por que usar
A certidão exigida em licitação
Número, expedição e validade da CNDT.
Prova para auditoria
Comprovante em PDF da consulta, com data e hora, guardado por 90 dias para anexar ao processo de crédito ou de compliance.
Parâmetros
| Parâmetro | Descrição | Regra |
|---|---|---|
cpf | CPFCPF do pesquisado (informe CPF ou CNPJ). | Um de: cpf · cnpj |
cnpj | CNPJCNPJ do pesquisado (informe CPF ou CNPJ). | Um de: cpf · cnpj |
O que você recebe
9 campos no retorno, como o seu sistema recebe.
documentoConsultadoDado pessoalDocumento consultado
CPF ou CNPJ pesquisado, como a fonte o devolveu.
nomeDado pessoalNome ou razão social
Nome da pessoa ou razão social da empresa pesquisada.
possuiProcessoPossui débito trabalhista
Verdadeiro quando a pessoa ou empresa consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (certidão positiva). Verdadeiro quando a certidão é positiva.
totalProcessosTotal de processos
Quantidade de processos encontrados.
processosProcessos com débito
Processos em que há débito trabalhista inadimplido, com número e local.
numeroCertidaoNúmero da certidão
Número da certidão emitida pela fonte.
dataExpedicaoData de emissão
Data de emissão do documento ou da certidão. Data de expedição da certidão.
dataValidadeData de validade
Data até quando o documento ou cadastro vale.
statusResumo do resultado
Frase da fonte que resume o resultado da consulta.
Opções da chamada
assincrono=trueProcessa em segundo plano e devolve 202 com o consultaId.comprovante=trueGera também o comprovante da consulta em PDF (custo adicional).
Códigos de resposta
200Sucesso — Consulta concluída; o retorno traz os dados da fonte.202Em processamento — Recupere em GET /api/Marketplace/Consulta/Resultado/{consultaId}. Recuperar não é cobrado.422Requisição inválida — Parâmetros validados antes de qualquer cobrança.429Limite simultâneo — Até 5 consultas simultâneas por cliente.503Em manutenção — A consulta está temporariamente indisponível; nada é cobrado.
Como é cobrado
- Débito por chamada — do saldo pré-pago ou do contrato pós-pago
- Preço exibido na plataforma antes de executar
- Falhas estornadas automaticamente
- Mesmo preço na plataforma e na API
curl "https://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/tst-certidao-negativa-debitos-trabalhistas?cpf=00000000000" \ -H "X-Api-Key: $AGROLITICS_API_KEY"{ "metaDados": { "consultaId": "3f9c2a71-5b8e-4d1a-9c07-1e6b2f8a4d90", "apiIdentificador": "tst-certidao-negativa-debitos-trabalhistas", "apiNome": "TST - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas", "fonte": "TST · Justiça do Trabalho", "status": "Concluída", "resultado": "Sucesso", "tempoExecucaoMs": 1840, "assincrono": false, "urlComprovante": null }, "retorno": { /* dados da fonte — variam por consulta */ }}Perguntas frequentes sobre TST - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
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