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TST - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) do CPF ou CNPJ, emitida pelo TST: indica débitos inadimplidos na Justiça do Trabalho e lista os processos.

Fonte
TST · Justiça do Trabalho
Entrada
CPF ou CNPJ
Comprovante PDF
R$ 0,54 por chamada
Preço
R$ 0,36 por chamada
GEThttps://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/tst-certidao-negativa-debitos-trabalhistas?cpf=00000000000

Para que serve

Emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) do CPF ou CNPJ, pelo Tribunal Superior do Trabalho: informa se há débito trabalhista inadimplido e lista os processos, com número e local. A CNDT é exigida em licitações e contratos com o poder público.

Ideal para

Licitações e contratos públicosHomologação de fornecedoresDue diligence

Por que usar

  • A certidão exigida em licitação

    Número, expedição e validade da CNDT.

  • Prova para auditoria

    Comprovante em PDF da consulta, com data e hora, guardado por 90 dias para anexar ao processo de crédito ou de compliance.

Parâmetros

ParâmetroDescriçãoRegra
cpfCPFCPF do pesquisado (informe CPF ou CNPJ).Um de: cpf · cnpj
cnpjCNPJCNPJ do pesquisado (informe CPF ou CNPJ).Um de: cpf · cnpj

O que você recebe

9 campos no retorno, como o seu sistema recebe.

  • documentoConsultadoDado pessoal

    Documento consultado

    CPF ou CNPJ pesquisado, como a fonte o devolveu.

  • nomeDado pessoal

    Nome ou razão social

    Nome da pessoa ou razão social da empresa pesquisada.

  • possuiProcesso

    Possui débito trabalhista

    Verdadeiro quando a pessoa ou empresa consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (certidão positiva). Verdadeiro quando a certidão é positiva.

  • totalProcessos

    Total de processos

    Quantidade de processos encontrados.

  • processos

    Processos com débito

    Processos em que há débito trabalhista inadimplido, com número e local.

  • numeroCertidao

    Número da certidão

    Número da certidão emitida pela fonte.

  • dataExpedicao

    Data de emissão

    Data de emissão do documento ou da certidão. Data de expedição da certidão.

  • dataValidade

    Data de validade

    Data até quando o documento ou cadastro vale.

  • status

    Resumo do resultado

    Frase da fonte que resume o resultado da consulta.

Opções da chamada

  • assincrono=trueProcessa em segundo plano e devolve 202 com o consultaId.
  • comprovante=trueGera também o comprovante da consulta em PDF (custo adicional).

Códigos de resposta

  • 200Sucesso — Consulta concluída; o retorno traz os dados da fonte.
  • 202Em processamento — Recupere em GET /api/Marketplace/Consulta/Resultado/{consultaId}. Recuperar não é cobrado.
  • 422Requisição inválida — Parâmetros validados antes de qualquer cobrança.
  • 429Limite simultâneo — Até 5 consultas simultâneas por cliente.
  • 503Em manutenção — A consulta está temporariamente indisponível; nada é cobrado.

Como é cobrado

  • Débito por chamada — do saldo pré-pago ou do contrato pós-pago
  • Preço exibido na plataforma antes de executar
  • Falhas estornadas automaticamente
  • Mesmo preço na plataforma e na API
curl "https://api.agrolitics.com.br/api/Marketplace/Consulta/tst-certidao-negativa-debitos-trabalhistas?cpf=00000000000" \  -H "X-Api-Key: $AGROLITICS_API_KEY"
Resposta · envelope padrão
200 OK
{  "metaDados": {    "consultaId": "3f9c2a71-5b8e-4d1a-9c07-1e6b2f8a4d90",    "apiIdentificador": "tst-certidao-negativa-debitos-trabalhistas",    "apiNome": "TST - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas",    "fonte": "TST · Justiça do Trabalho",    "status": "Concluída",    "resultado": "Sucesso",    "tempoExecucaoMs": 1840,    "assincrono": false,    "urlComprovante": null  },  "retorno": { /* dados da fonte — variam por consulta */ }}
Referência completa no Swagger

Perguntas frequentes sobre TST - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Sim. É uma resposta concluída: possuiProcesso vem false e a certidão é negativa.

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